Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Centro de ensino impetra MS contra ato do MEC

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

TJ reafirma competência da AGR para fiscalizar taxistas

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Auditor fiscal da Receita Federal é condenado a cinco anos e onze meses de reclusão

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio

Exigência de diploma somente no ato da posse

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal